INESC Porto leva democracia digital a todo o país
Plataforma desenvolvida pelo INESC Porto torna PROT exemplos de sucesso
O INESC Porto desenvolveu uma plataforma colaborativa para a elaboração e discussão pública dos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) da maior parte das regiões do País, que garantiu aos intervenientes ganhos significativos de tempo e redução de custos. Três anos depois do arranque da plataforma à qual aderiram as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), Norte (CCDR-N) e Centro (CCDR-C), suportando os PROT do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), Norte (PROT-N), Centro (PROT-C) e Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML), é tempo agora de fazer o balanço da utilização desta ferramenta. O BIP entrevistou alguns dos principais intervenientes nestes trabalhos para conhecer os benefícios que a plataforma desenvolvida pelo INESC Porto trouxe para as regiões e para os cidadãos.
Os PROT explicados
Os PROT são instrumentos fundamentais e estruturantes para o planeamento e ordenamento regional. O seu papel é fulcral uma vez que estes definem os vectores de desenvolvimento regional, traduzindo e regionalizando as indicações de política nacional de desenvolvimento do território expressas no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), para além de condicionarem os planos de natureza local, como os Planos Directores Municipais (PDM).
Imaginemos uma rede de transportes pouco desenvolvida ou um crescimento urbano mal estruturado. É aqui que o papel dos PROT é mais notório uma vez que estes permitem estabelecer vectores para o aperfeiçoamento destes aspectos, funcionando como uma plataforma para o progresso das regiões e das cidades, e estabelecendo a localização das actividades económicas de natureza industrial, das actividades agrícolas e do desenvolvimento turístico. O objectivo é simples: combater desequilíbrios nas regiões, definindo novas regras para o uso e exploração do território e preservação dos recursos naturais. Em última instância, é possível ter uma visão sobre as carências e necessidades de investimento mais prementes para a região.
A plataforma do INESC Porto
Em 2006, o INESC Porto desenvolveu uma plataforma colaborativa para a elaboração e discussão pública dos PROT. A criação de um PROT constituía um procedimento moroso e complexo, envolvendo actores relevantes das regiões em causa (Administração Pública, Local, Central Desconcentrada e Central) e outras entidades privadas, uma vez que este processo era feito tradicionalmente com os documentos em discussão a terem de ser enviados por correio. Então, um eventual atraso/desvio na correspondência podia inviabilizar a discussão de assuntos e a presença de intervenientes importantes.
Ao constituir uma solução acessível através da Internet, suportando os workflows associados às fases de elaboração do PROT e da sua discussão pública, a plataforma do INESC Porto permite estruturar as diversas contribuições das várias equipas técnicas (com peritos em vários temas como Economia, Agricultura, Turismo, Energia, Planeamento Urbano, Transportes, etc.), assim como a discussão destas contribuições e a sua divulgação e discussão junto dos actores (grupos de cerca de 300 entidades) envolvidos no desenvolvimento regional. Na fase de discussão pública, permite recolher e organizar as contribuições do público em geral, estando disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.
Papel crucial na agilização de processos e redução de custos
O papel do INESC Porto na elaboração dos PROT foi duplo. Por um lado, desenvolveu e suportou uma plataforma colaborativa de elaboração e discussão pública dos PROT e, por outro, nalguns PROT fez parte da equipa técnica, contribuindo nos temas das Tecnologias de Informação e Comunicação (PROT-OVT) e Novas Tecnologias (PROT-N). A grande vantagem desta plataforma consiste na eliminação da circulação em papel das diversas contribuições da equipa técnica e dos actores regionais, acelerando o ciclo de produção do PROT e permitindo uma maior interacção entre equipas temáticas e uma maior interacção com os actores regionais.
Para além de ganhos a nível de tempo, de acordo com António Gaspar, coordenador da Unidade de Sistemas de Informação e Comunicação (USIC), unidade responsável pelo desenvolvimento desta plataforma colaborativa, “só a poupança na produção e envio pelo correio de documentação foi suficiente para pagar este projecto. A grande vantagem ao nível da discussão pública é a de permitir realizá-la pela Internet com uma disponibilidade total durante o prazo legal da fase de discussão”. O resultado é evidente: estamos perante uma maior exposição e abertura à sociedade, com mais contribuições, não só de especialistas e dos actores mais envolvidos, mas também do público em geral. Verifica-se, então, aquilo a que chamamos de “democracia digital”, onde se potencia uma maior e melhor intervenção cívica.
Plataforma colaborativa para os PROT: uma ideia a exportar?
Tendo atingido a quase totalidade do País a questão coloca-se: será que mais regiões vão aderir aos PROT e será possível exportar esta ideia para o exterior? De acordo com António Gaspar, uma coisa parece ser certa: “a utilização deste tipo de ferramentas será incontornável no futuro, quer seja a solução desenvolvida pelo INESC Porto, quer sejam outras. Os benefícios foram de tal forma evidentes que os responsáveis pelo desenvolvimento não vão abdicar deles”, acrescenta. Mais ainda, “é sempre possível replicar este conceito no estrangeiro, mas tal implica conhecer bem a legislação desse país”.
O responsável da USIC adianta ainda que existem oportunidades na aplicação desta abordagem noutros processos da administração pública e da actividade privada, onde houve já algum sucesso. “Há mesmo uma entidade privada, a Associação de Turismo de Lisboa, que usa uma plataforma nossa deste tipo para suportar as suas actividades. Temos também trabalhado na criação de outras plataformas colaborativas mais específicas, recorrendo a wikis, como no caso da Wipro Retail, onde estamos a desenvolver uma base de conhecimento para a elaboração de apresentações em projectos”. É nesta linha que o INESC Porto pretende evoluir, explica António Gaspar. “Replicar as soluções dos PROT noutras áreas, particularmente da administração pública e desenvolver soluções tecnologicamente inovadoras em áreas emergentes, com a preocupação de acrescentar valor às empresas e instituições é o caminho a seguir”, defende. Exemplo disto é também o protocolo assinado entre Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e o INESC Porto em Maio deste ano para o desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão de Freguesia (SIGFREG) que apoia a modernização administrativa das Juntas de Freguesia, usando ferramentas deste tipo.
Em discurso directo
Pedimos aos principais utilizadores da plataforma colaborativa desenvolvida pelo INESC Porto para fazerem um balanço dos PROT nas suas regiões e explicarem em que medida é que esta plataforma foi uma mais-valia para todo o processo:
Ana Veneza (PROT-C) – “Sem a plataforma os contactos com todos os interlocutores teriam sido bem mais morosos, muito mais caros, pois os documentos em circulação são muitos e muito pesados, e muito menos fiáveis, um aspecto bastante importante pois a elaboração do PROT é também um processo administrativo em que a disponibilização de informação para a Câmara Municipal de Coimbra obedece a prazos regulamentares. De igual modo, o processo teria sido muito mais exigente em termos dos recursos humanos internos a mobilizar. De sublinhar ainda que ao permitir uma comunicação aberta entre todos, a plataforma colaborativa tornou o processo de elaboração do PROT mais transparente”.
Rosa Cortez (PROT-N) – “A Plataforma Colaborativa para os PROT veio a revelar-se um instrumento indispensável, quer no que se refere à fase de elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte – uma vez que o mesmo tem por base 17 equipas temáticas cuja coordenação, interacção e partilha de informação só foi possível no tempo de que dispúnhamos porque o fizemos através da Plataforma concebida pelo INESC Porto–, quer no que se refere ao relacionamento com a Comissão Mista de Coordenação dado que a mesma é constituída por mais de uma centena de entidades públicas e privadas. Revelou-se igualmente fundamental na fase de consulta pública do Plano, permitindo um processo mais participado e ao alcance de um maior número de intervenientes e actores".
Vital Rosário (PROT-OVT e PROT-AML) – “A Plataforma Colaborativa desenvolvida pelo INESC Porto foi um factor decisivo para o sucesso dos trabalhos do PROT-OVT, funcionando como a base de toda a comunicação entre os diversos actores do Plano. A adopção desta ferramenta permitiu economias de esforço e tempo essenciais no decurso de um trabalho desta natureza, pelo que mereceu os maiores elogios de vários quadrantes ligados à elaboração do PROT-OVT. Após o sucesso desta ferramenta na elaboração do PROT-OVT, a CCDR-LVT não poderia de deixar seguir o mesmo caminho na alteração do PROT da Área Metropolitana de Lisboa, actualmente em desenvolvimento”.
A Plataforma vista pelos seus criadores
Mário Jorge Leitão (director INESC Porto)
BIP - Acha que esta experiência de desenvolvimento da plataforma trouxe uma nova competência para o INESC Porto ou foi o aperfeiçoamento de competências já obtidas?
MJL - Posso dizer que ambas são aplicáveis. Estes projectos foram possíveis porque de facto havia uma competência interna em fase de amadurecimento, orientada para a constituição de uma plataforma integrada de suporte à intranet e site do INESC Porto. Contudo, os requisitos adicionais de um sistema de suporte ao trabalho colaborativo no âmbito dos PROT, envolvendo centenas de utilizadores e instituições, vieram exigir o desenvolvimento de novas funcionalidades que, elas próprias, passaram a ser adoptadas internamente.
Por outro lado, apurou-se uma metodologia de especificação deste tipo de plataformas, com o envolvimento activo dos destinatários, que, aliada à capacidade tecnológica entretanto constituída, permitiu abrir uma frente de oferta de serviços inovadores a outras entidades públicas. Sucederam, assim, outros projectos, e esta foi de facto a nova competência que o projecto dos PROT induziu.
José Carlos Sousa (Serviço de Informação de Gestão-SIG)
BIP - Considerando que o tipo do trabalho que fazia antes do desenvolvimento da plataforma era um pouco diferente, em que é que este trabalho lhe trouxe novas competências?
JCS - Na altura do arranque do primeiro projecto PROT, já o SIG estava a avaliar uma plataforma base para o desenvolvimento do novo site do INESC Porto. Quando nos foi apresentada a especificação de requisitos, utilizámos essa mesma plataforma em Zope/Plone e introduzimos novas funcionalidades para melhorar a colaboração, onde se destaca o serviço de notificações entre os membros e grupos da plataforma. De salientar que entre os três PROT existem cerca de 1000 membros, 80 grupos e um total de 8GB de informação. Continuamos a dar suporte técnico aos PROT que ainda não terminaram, de onde saliento o enorme profissionalismo e disponibilidade na ajuda aos utilizadores, do colaborador do SIG, Rúben Moreira. Com base na experiência acumulada, o SIG já desenvolveu até à data, para projectos internos e externos, cerca de três dezenas de plataformas/sites.
Paulo Melo (USIC)
BIP - Quais foram as maiores dificuldades, desafios e alegrias no desenvolvimento da plataforma para os PROT?
PM - A minha participação nas Plataformas para os PROT foi numa fase já madura, onde as maiores dificuldades já tinham sido ultrapassadas. O maior desafio foi garantir, no período da consulta pública, que o serviço estivesse sempre operacional. A maior alegria foi chegar ao fim do período da consulta pública sem qualquer problema.
