Porque investem as nações em I&D?

O trabalho de dois economistas na área da inovação – Nelson e Arrow – veio essencialmente demonstrar que o crescimento económico teria como grande motor o “progresso”, o único elemento do modelo que permitiria teoricamente o crescimento infinito, não estando sujeito às limitações físicas dos recursos naturais ou “força de trabalho”. A grande conclusão foi que as empresas não investem em I&D ao nível desejável para o benefício da Sociedade, pelo que deveria ser o Estado (público) a fazê-lo de forma a gerar também externalidades positivas em termos de geração de novo conhecimento (progresso) e o desejado crescimento económico. Por isso, a matriz subjacente às políticas de financiamento da Ciência tem subjacente um modelo de crescimento económico. Tal não significa que toda a Ciência tenha de ser aplicada, até porque é a partir da Ciência mais fundamental que se originam grandes mudanças na Sociedade. É também cada vez mais evidente que o progresso tecnológico tem de ser acompanhado por avanços noutros domínios científicos, nomeadamente os sociais, a argamassa do conceito Sociedade.  

O conhecimento, definem os economistas, como um bem não rival, isto é, o facto de um agente o estar a usar em nada limita o seu uso por parte de um segundo agente. Tal não aconteceria se só existisse p.ex. um único computador disponível – ou usaria um ou outro. E é aqui que nasce o problema ancorado na diferença entre gerar valor e capturar valor, que é agravado quando, para gerar esse complexo conhecimento, foi necessário um considerável investimento, tempo e suporte de risco para o qual uma pequena parte dos beneficiários contribuiu. É este um dos problemas que os vários sistemas de direitos de propriedade intelectual, do qual destaco a patente, procura conciliar através de um contrato que motiva o inovador a arriscar e a divulgar a invenção em troca de um monopólio comercial limitado no tempo. Os direitos de propriedade intelectual são, por isso, uma ferramenta para procurar efetivar o investimento em I&D ao serem o instrumento legal que permite criar uma bolha de exclusividade dando ao inovador uma vantagem competitiva e a oportunidade de valorizar esse conhecimento.  

A Dinamarca dá-nos um exemplo recente e real. A Novo Nordisk, através do sucesso de vendas dos seus fármacos Wegovy e Ozempic, permitiu resgatar o país de uma estagnação em 2023, fomentando o crescimento e o desenvolvimento do ecossistema de inovação dinamarquês. Estas empresas com papel de motor da economia apresentam o mesmo padrão – fortes inovadores que investem em patentes e noutros direitos de propriedade intelectual para serem bem sucedidas em mercados abertos, globais e altamente competitivos. Capturam o valor que criam. Por cá, temos a Delta, que, através da experiência de internacionalização da DeltaQ, aprendeu a como competir internacionalmente com gigantes das cápsulas de café e o seu novo produto é protegido por mais de 20 pedidos de patente europeia.  

Recentemente, foi publicado o Patent Index 2023, que sinaliza uma evolução muito positiva ao apresentar várias empresas entre as top 10 requerentes de pedidos de patente europeia em 2023. A NOS, a Sword Health, a Fravizel, a TMG, a Novadelta e a Feedzai são exemplos de empresas que estão a procurar competir, defender os seus modelos de negócio e explorar oportunidades pelo uso das patentes a nível internacional. O INESC TEC também integra esta lista – em 10.º lugar, a par da Feedzai –, sendo a única entidade que esteve sempre presente no top desde 2017 – estes contributos e sustentabilidade são destacados pelo presidente da CCDR-N. Com seis pedidos – dos quais três estão a ser usados por spin-offs do INESC TEC –, o instituto tem procurado criar postos de trabalho altamente diferenciados e impactar positivamente o ecossistema de inovação e economia nacional e europeia pelo uso da Ciência e Inovação para o bem comum. 

Por Daniel Vasconcelos, Responsável do Serviço de Apoio ao Licenciamento