Seis organizações representativas do sistema nacional de investigação e inovação – Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Conselho Coordenador do Roteiro Nacional das Infraestruturas Científicas de Interesse Estratégico (CC-RNIE), Conselho dos Laboratórios Associados (CLA), Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), CTI Alliance – Rede Portuguesa de Centros de Tecnologia e Inovação e Fórum dos Laboratórios Colaborativos (FCoLAB) – apelam ao Governo português para que se oponha às reduções orçamentais propostas para o próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da União Europeia e defenda um financiamento de, pelo menos, 220 mil milhões de euros para o período 2028-2034.
Foi, nesse sentido, que assinaram uma declaração conjunta onde expressam o consenso quanto à necessidade de reforço do orçamento do 10.º Programa-Quadro de Investigação e Inovação (FP10 – do acrónimo Framework Programme 10), em todos os seus pilares, e uma articulação com o Fundo Europeu de Competitividade (ECF – da sigla European Competitiveness Fund).
“O INESC TEC é Laboratório Associado e Centro de Tecnologia e Inovação, tem infraestruturas integradas no Roteiro Nacional e conta com instituições de ensino superior entre os seus associados. É também fundador e associado de vários Laboratórios Colaborativos. Revemo-nos plenamente nesta posição conjunta, que reúne as diferentes componentes do sistema nacional de investigação e inovação em torno de uma prioridade comum: assegurar um investimento europeu em ciência, tecnologia e inovação à altura das ambições de competitividade e desenvolvimento sustentável de Portugal e da Europa.”, esclarece João Claro, presidente e CEO do INESC TEC.
A declaração tem eco no resto da Europa, onde outras entidades congéneres do conjunto de Estados-membros da União Europeia (UE) expressaram a sua preocupação face à proposta da Presidência irlandesa do Conselho da EU, divulgada no passado dia 10 de outubro, quanto ao Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, que aprofunda a redução do FP10 face a propostas anteriores.
É, por isso, que as seis entidades apelam ao Governo português para que, em sede europeia, nomeadamente no Conselho Europeu, defenda um orçamento de, pelo menos, 220 mil milhões de euros do FP10 neste novo ciclo de sete anos.
As seis entidades consideram que esta trajetória contraria a prioridade atribuída no relatório Draghi à ciência, à tecnologia e à inovação como motores da competitividade, da produtividade e da autonomia estratégica. Defendem, por isso, um orçamento ambicioso, próprio e protegido, abrangendo todos os pilares do Programa-Quadro, em linha com a recomendação do grupo independente de peritos de alto nível presidido por Manuel Heitor – ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A declaração sublinha que reduzir o desfasamento tecnológico e de competitividade da Europa face aos Estados Unidos e à China exige um investimento continuado em investigação de fronteira, talento, infraestruturas científicas, investigação colaborativa e inovação disruptiva. Salienta igualmente o papel decisivo da ciência e da inovação para transformar a descarbonização e a transição digital em oportunidades de desenvolvimento económico e liderança tecnológica.
As organizações defendem também uma articulação eficaz entre o Programa-Quadro e o futuro Fundo Europeu de Competitividade, assegurando a continuidade do apoio desde a criação de conhecimento até ao desenvolvimento de tecnologias, à sua aplicação e à expansão empresarial, preservando a missão específica de cada instrumento.
A posição conjunta identifica cinco prioridades: recursos financeiros adequados à ambição europeia; estabilidade e previsibilidade do financiamento; mobilização de investimento adicional; complementaridade entre financiamento público e privado; e reforço da articulação entre investimento europeu e nacional.
Neste último domínio, os subscritores salientam que a participação e a liderança de Portugal nos programas europeus dependem de um sistema científico e tecnológico nacional robusto. Alertam, por isso, que a criação da Agência para a Investigação e Inovação (AI²) e a revisão da Lei da Ciência e Inovação devem ser acompanhadas por investimento efetivo e sustentado nas capacidades nacionais.
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Declaração conjunta — Reforçar o 10.º Programa-Quadro: investigação e inovação para a competitividade europeia.
13 de outubro de 2026
A investigação e a inovação (I&I) são essenciais para a competitividade, a autonomia estratégica e a prosperidade da Europa. Os relatórios Letta, Draghi e Heitor convergem na necessidade de reforçar o investimento em conhecimento e inovação para sustentar o crescimento da produtividade e responder aos desafios europeus.
As entidades subscritoras apelam ao Governo português para que defenda, nas negociações europeias, um reforço ambicioso do orçamento do 10.º Programa-Quadro de Investigação e Inovação, em todos os seus pilares, com uma dotação própria e protegida e uma articulação eficaz com o Fundo Europeu de Competitividade.
A proposta da Presidência irlandesa do Conselho da União Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, divulgada a 10 de outubro de 2026, prevê um orçamento de 158,1 mil milhões de euros para o 10.º Programa-Quadro de Investigação e Inovação, representando uma redução de 16,9 mil milhões de euros, quase 10%, face aos 175 mil milhões inicialmente propostos pela Comissão Europeia. Esta proposta aprofunda os cortes anteriores, contrariando a prioridade atribuída à ciência, à tecnologia e à inovação, no relatório Draghi, para reforçar a competitividade e a autonomia estratégica europeias. Apelamos ao Governo português para que se oponha a estas reduções e defenda um orçamento de 220 mil milhões de euros para o período 2028-2034, conforme recomendado pelo grupo independente de peritos de alto nível presidido por Manuel Heitor – ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Reduzir o desfasamento tecnológico e de competitividade face aos Estados Unidos e à China exige um esforço europeu conjunto, com escala e continuidade. O Programa-Quadro permite reunir conhecimento, talento, infraestruturas e capacidades de diferentes países, viabilizando colaborações que não seriam possíveis a nível exclusivamente nacional. A investigação e a inovação são decisivas para que a descarbonização e a transição digital se afirmem como motores de competitividade sustentável, gerando ganhos de produtividade e novas oportunidades de liderança tecnológica e industrial. O desenvolvimento destas capacidades deve também contribuir para reduzir as dependências tecnológicas da Europa em domínios estratégicos.
O reforço do 10.º Programa-Quadro deve permitir financiar mais investigação de fronteira, formar, atrair e valorizar talento e dar maior escala à investigação colaborativa para a competitividade e a resposta aos desafios sociais. Deve também ampliar o apoio à inovação disruptiva e de alto risco, à validação de novas tecnologias e à criação e desenvolvimento de empresas de base científica e tecnológica. Esta ambição exige infraestruturas de investigação e de tecnologia mais robustas e acessíveis e um Espaço Europeu da Investigação mais integrado, que reforce a capacidade de produzir, absorver e valorizar conhecimento, alargue a participação e mobilize a excelência em toda a União.
A articulação com o Fundo Europeu de Competitividade deve assegurar a continuidade do financiamento da investigação e do desenvolvimento tecnológico à demonstração, à adoção de novas soluções e à expansão empresarial, respeitando a missão de cada instrumento e reforçando a valorização económica e social do conhecimento. Esta articulação deve assentar em mecanismos de financiamento e procedimentos que facilitem a passagem entre etapas, tendo em conta os diferentes níveis de maturidade, risco e tempo de desenvolvimento.
Esta posição assenta em cinco dimensões:
- Recursos à altura da ambição. O subinvestimento em I&I e a fragmentação das capacidades e dos mercados limitam a competitividade europeia. O reforço do Programa-Quadro deve permitir projetos e parcerias com escala, capazes de consolidar vantagens científicas e tecnológicas e de abrir novas oportunidades de liderança.
- Estabilidade e previsibilidade. Um orçamento protegido de reafetações a outras prioridades é essencial para planear investimentos, desenvolver carreiras e manter infraestruturas e colaborações de longo prazo. Esta previsibilidade deve abranger todo o período de programação e o conjunto das atividades de I&I apoiadas pelo Programa-Quadro.
- Mobilização de investimento adicional. O financiamento europeu de I&I tem capacidade para atrair recursos públicos nacionais e investimento privado, ampliando o alcance dos projetos. Os projetos colaborativos e as parcerias de longo prazo, incluindo as Parcerias Europeias do Programa-Quadro, permitem associar competências e recursos de instituições científicas e tecnológicas, empresas e entidades públicas em torno de objetivos comuns.
- Complementaridade entre financiamento público e privado. O financiamento público sustenta a criação de conhecimento e atividades de elevado risco e incerteza, cujo retorno económico e social pode exigir prazos longos. A articulação com o investimento privado, nomeadamente através de parcerias público-privadas, permite desenvolver e demonstrar tecnologias, apoiar a sua adoção e criar condições para investimento de maior escala.
- Complementaridade entre investimento europeu e nacional. Um Programa-Quadro ambicioso exige sistemas nacionais de I&I robustos e financiamento sustentado. Em Portugal, a criação da Agência para a Investigação e Inovação (AI2) e a revisão da Lei da Ciência e Inovação devem ser acompanhadas por investimento efetivo nas capacidades nacionais, dado que o investimento nacional é essencial para a capacidade de participação e liderança nas iniciativas europeias, as quais potenciam a escala e o impacto das capacidades nacionais.
Reforçar o 10.º Programa-Quadro, em todos os seus pilares e em articulação com o Fundo Europeu de Competitividade, é investir na capacidade da Europa para criar conhecimento, desenvolver tecnologias e gerar inovação. Portugal deve defender este reforço na investigação e na inovação como uma prioridade para promover o desenvolvimento sustentável, no país e no conjunto da União Europeia.
CCISP – Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
CC-RNIE – Conselho Coordenador do Roteiro Nacional das Infraestruturas Científicas de Interesse Estratégico
CLA – Conselho dos Laboratórios Associados
CRUP – Conselho dos Reitores da Universidades Portugueses
CTI Alliance – Rede Portuguesa de Centros de Tecnologia e Inovação
FCoLAB – Forum dos Laboratórios Colaborativos
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