Políticas Públicas: papel e contributo dos RTO

O INESC TEC, como Research and Technology Organisation (RTO), atua ao longo da cadeia de valor entre investigação, tecnologia e inovação, numa lógica de interface com a Academia, as Empresas, a Administração Pública e Associações. Os desafios contextuais que atravessamos na economia e na sociedade – suscitados, mais recentemente, pela pandemia, pelos conflitos armados, pelas tensões geopolíticas – e as respostas de política pública desde então implementadas no contexto nacional e europeu são uma oportunidade para abordar o papel dos RTO. 

Além do seu posicionamento nacional competitivo – que inclui abordagem matricial entre áreas científicas (12 centros de I&D) e domínios setoriais de aplicação (7 TEC4) numa presença territorial alargada – o INESC TEC assegura um envolvimento significativo em fóruns comunitários e internacionais, desde logo através da representação permanente em Bruxelas, participação na Associação Europeia de RTO (EARTO) ou envolvimento ativo nas parcerias com universidades norte-americanas. 

A evolução do INESC TEC ao longo das últimas quatro décadas, confere-lhe um capital de experiência face aos diversos mecanismos de financiamento da política pública nacional e comunitária, onde uma componente relevante de trabalho é desenvolvida através de consórcios de composição e dimensão variáveis. Esta vocação de interface, confere ao INESC TEC uma capacidade de responder ao contexto acelerado de mudança tecnológica, económica, geopolítica e social.  

Neste contexto, cabe salientar o papel dos RTO como interlocutores relevantes nas várias fases de políticas públicas – planeamento, monitorização, avaliação, prospetiva – e como parceiros dos respetivos decisores numa lógica multinível (regional, nacional, comunitária e internacional). 

Entre as dimensões de impacto das atividades dos RTO nas políticas públicas destacam-se o stock de conhecimento científico e tecnológico gerado nos projetos, serviços, mestrados e doutoramentos; as competências e especialização das equipas altamente qualificadas; a experiência de trabalho com as Empresas e a Academia; e a colaboração com interlocutores associativos nacionais, incluindo com entidades congéneres (como o CTI Alliance ou o Conselho de Laboratórios Associados), e internacionais. 

Do ponto de vista organizacional, o INESC TEC dispõe de uma unidade interna dedicada a esta interlocução – o Gabinete de Prospetiva e Políticas Públicas – que participa, no âmbito do Grupo INESC, no Brussels Hub e conta com afiliações institucionais dos seus investigadores em fóruns. 

A expressão do impacto das atividades dos RTO nas políticas públicas envolve, também, um conjunto alargado de formatos. O contributo pode estruturar-se em policy briefsposition papers, geradores de recomendações, à organização de eventos temáticos com alcance internacional, para discussão de desenvolvimentos científicos e tecnológicos, mas também em modalidades de interação como a participação em missões conjuntas em mercados internacionais, ou de peritos em grupos de trabalho, fóruns com intervenientes e decisores de políticas públicas, de Membros do Governo aos Serviços da Administração Pública, seja para estratégias e instrumentos nacionais, seja para a consolidação de posicionamentos e prioridades no contexto comunitário e internacional.  

Face ao benefício generalizadamente reconhecido de colaboração entre o Sistema Científico e Tecnológico, onde se incluem os RTO, e as Empresas, importa consolidar e projetar o papel dos RTO – das suas atividades, recursos, experiência – nas políticas públicas, nomeadamente de investigação e inovação. 

Neste contexto, os RTO como o INESC TEC apresentam um potencial de contribuição muito relevante para decisões de política pública, assentes em mais evidência científica, na identificação de boas práticas, na projeção internacional de posições nacionais, na experiência sobre o contexto nacional e na capacidade de resposta face à aceleração da mudança contextual global, através de uma reflexão estruturada sobre prioridades e impactos locais. A consideração deste potencial é tanto mais relevante quanto, no panorama nacional, o Governo tem em curso uma Agenda de reformas com 15 áreas de atuação, como, no panorama comunitário, 2026 é um ano-chave para Portugal priorizar e posicionar-se na negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, incluindo Política de Coesão, Agrícola e Política de Investigação e Inovação, com destaque para o novo Fundo Europeu de Competitividade. 

Por Joana Almodovar, Responsável do Gabinete de Prospetiva e Política Pública

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com
EnglishPortugal