Pedro Oliveira é especialista em Direito do Trabalho do INESC TEC e, em outubro de 2024, terminou o doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tornando-se o primeiro estudante cego a consegui-lo.
Agora, a tese transformou-se em livro e já se encontra nas bancas. “A Crise da Harmonização do Direito do Trabalho na União Europeia”, publicado pela Editora Almedina, é uma análise atual e uma reflexão crítica pertinente para a evolução do direito laboral comunitário.
O autor explica que, “na prática, o fenómeno da harmonização normativa assenta na emanação de regras jurídicas europeias estandardizadas” e que a ausência dessa harmonização em certas matérias pode levar a que trabalh
adores em diferentes países da União Europeia tenham proteção legal desigual e sejam tratados de forma injusta. Além disso, essa situação pode causar incerteza sobre quais leis se aplicam, gerando insegurança jurídica.
Não obstante a componente técnica do conteúdo, pensada sobretudo para juristas, o livro dá aos leitores a oportunidade de entrar no funcionamento do sistema jurídico da União Europeia, especialmente no que diz respeito às leis do trabalho. Ao explorar este tema, Pedro Oliveira mostra como os países já não decidem sozinhos tudo o que diz respeito ao direito laboral, pois o sistema jurídico europeu passou a ter um papel relevante e, muitas vezes, determinante nesse domínio.
“No cenário coevo, a situação do direito do trabalho na União Europeia tem assumido uma dinâmica dual, com sinais evidentes de convergência legislativa em alguns domínios, mas ao mesmo tempo pontos de fratura e tendências que podem ser vislumbradas enquanto retrocesso, particularmente quanto ao nível de harmonização que se pretende gizar, e que tem sido, como se procurou demonstrar na tese, mínima ou minimalista”, explica o autor.
“A Crise da Harmonização do Direito do Trabalho na União Europeia” chama a atenção para a forma como as regras laborais nacionais estão cada vez mais influenciadas por decisões tomadas a nível europeu. Apesar disso, Pedro Oliveira acredita que a sociedade continua pouco consciente desse impacto. “Muitos cidadãos portugueses não têm uma noção plena do ramo jurídico-laboral e do seu impacto nas suas vidas, pese embora muitos deles tenham intuições corretas sobre os seus direitos básicos, concretamente os que respeitam ao seu contrato de trabalho, ordenado, férias e horários”, explica. Ainda assim, admite que “essa perceção tende a ser mais limitada quanto à ressonância crescente do direito da União Europeia nessas matérias, quer por via legislativa, quer por meio da interpretação conformadora do Tribunal de Justiça”.
O livro foi recentemente apresentado na Livraria Estádio Cidade de Coimbra e já se encontra à venda.
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