O INESC TEC, com o objetivo de reforçar a orientação que a instituição tem seguido no que diz respeito ao impacto nas políticas públicas, encontra-se a criar um gabinete dedicado a este tema.
O Gabinete de Políticas Públicas (GPP) do INESC TEC vai dedicar-se a avançar com o envolvimento da comunidade científica com o setor público, estimulando o uso eficaz de evidência científica pelos organismos públicos e decisores políticos. “Para tal, vai oferecer serviços e ferramentas que têm como objetivo elevar o impacto da comunidade INESC TEC nas políticas públicas, assentes em estratégias de relacionamento customizadas e co-implementadas com os investigadores individualmente, os grupos de investigação, e também organizações parceiras”, explica Carolina Pedroso, do GPP.
O Gabinete vai promover a identificação e a comunicação dos contributos atuais do INESC TEC com o universo das políticas públicas, além de impulsionar a construção de relações e a experimentação com novas abordagens para a coprodução de ciência e políticas públicas. De forma mais específica, o Gabinete vai apoiar a produção de policy briefs e position papers, e a realização de workshops e eventos, entre outras iniciativas para potenciar geração de impacto da investigação em políticas assentes em evidência.
Apesar de este gabinete só agora estar a ser criado na instituição, a verdade é que o impacto que o INESC TEC tem vindo a ter na área das políticas públicas não é recente. Dois relatórios publicados em julho deste ano – um publicado pelo Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa (CFCUL) e intitulado “O Conselho Científico para Políticas é útil nas sociedades modernas?” e outro pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e intitulado “Relatório da Consulta Pública sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 26 GHz” – mostram o recente impacto que as atividades científicas do INESC TEC têm tido nesta área – com especial destaque na área das telecomunicações.
No relatório do CFCUL – que resultou de uma série de eventos organizados por esta instituição em colaboração com a Embaixada Britânica em Lisboa – e que reuniu políticos, académicos, pessoas ligadas às políticas científicas, entre outros, e que teve como objetivo discutir a interface entre ciência e política – o INESC TEC aparece referido na secção dedicada às instituições de investigação como um mecanismo relevante para o aconselhamento científico das Políticas Públicas. O documento dá destaque à contribuição que o INESC TEC, tal como outras instituições, deu ao Governo português em situações de emergência, como foi o caso dos sistemas de comunicação que colapsaram aquando dos incêndios de 2017, mas também em outras áreas de impacto tecnológico como, por exemplo, o apoio dado à modernização da indústria têxtil – com especial destaque na área do calçado -, e mesmo no setor agroalimentar. Para além disso, o relatório destaca ainda a posição que o INESC TEC tem junto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e da Economia, como consultor em diferentes áreas, nomeadamente nos sistemas de energia – na utilização de hidrogénio, na regulação das redes elétricas inteligentes e na política fiscal relativa aos veículos elétricos -, no licenciamento para exploração subaquática e em questões de saúde pública que emergiram aquando da pandemia de COVID-19.
Já o relatório da ANACOM, que contou, entre outras entidades, com a contribuição do INESC TEC, tinha como objetivo fazer uma consulta pública sobre a disponibilização de espetro na faixa de frequência dos 26 GHz. Esta consulta foi feita a diversos intervenientes no mercado – desde operadores, a fabricantes, entidades privadas, públicas, entre outras – e foram recebidos contributos de 19 entidades (INESC TEC, BOSCH, E-REDES, ERICSSON, EMGFA, Eutelsat Madeira, GSOA, HUAWEI, OneWeb, ONI, QUALCOMM, MEO, MITSUBISHI, NOKIA, NOS, NOWO, UM, VIASAT e VODAFONE). Esta banda é usada atualmente para fins militares e está identificada pela Comissão Europeia como relevante para a utilização do 5G, pela elevada capacidade que lhe está associada. No entanto, não existe unanimidade quanto ao modelo de atribuição do espetro, embora a maior parte das instituições que participaram neste relatório se tenham manifestado favoráveis quanto à sua disponibilização. Contribuíram para este relatório uma equipa de investigadores do INESC TEC composta por Hélder Fontes, Hermann Bergmann, Luís Pessoa, Manuel Ricardo, Nuno Almeida, Rogério Dionísio e Rui Campos, que emitiram conjuntamente um parecer sobre os vários tópicos em discussão no documento.
Neste documento, o INESC TEC apresenta a sua visão sobre a utilização da faixa de frequência dos 26 GHz, tendo em conta as perspetivas técnica, económica e de interesse público.
Relativamente à utilização da faixa de frequência dos 26 GHz destacam-se dois aspetos: reserva de espectro para os “verticais”(*) e I&D e multiplicidade de cenários de aplicação.
No que diz respeito à reserva de espectro para os verticais e I&D, de acordo com os investigadores do INESC TEC envolvidos no desenvolvimento deste documento, é de extrema importância considerar esta questão tendo em conta a aceleração da digitalização da economia portuguesa, na medida em que possibilita a criação de redes privadas, garantindo a qualidade de serviço e adequando-se às necessidades específicas de cada vertical. De acordo com o parecer do INESC TEC, é também importante reservar uma faixa de espectro, limitada geograficamente, por exemplo no contexto das Zonas Livres Tecnológicas (ZLTs), para atividades de I&D. “Idealmente, deverá ser considerado um bloco de 800 MHz contíguos, que potencie a investigação, desenvolvimento e teste de novas soluções de comunicações 5G e pós-5G em ambiente real, sobretudo no âmbito de parcerias entre universidades, institutos politécnicos, institutos de investigação e a indústria nacional”, refere Manuel Ricardo, diretor associado do INESC TEC envolvido na elaboração do documento.
Já em relação à multiplicidade de cenários de aplicação, e de acordo com os investigadores, a faixa dos 26 GHz tem potencial interesse de aplicação em múltiplos cenários, incluindo:
- na criação de redes privadas 5G/pós-5G em ambiente industrial/empresarial, ferroviário, rodoviário, marítimo, portuário e aeroportuário;
- na disponibilização de redes públicas 5G/pós-5G em estações de comboio, áreas de serviço, aeroportos, grandes eventos temporários e áreas urbanas com grande intensidade de tráfego;
- na criação de redes backhaul em alternativa à instalação de fibra em zonas rurais ou de difícil acesso.
“Para além da utilização da faixa de frequência dos 26 GHz, o desenvolvimento das redes 5G e 6G vai beneficiar de outras faixas de frequências, incluindo acima e abaixo dos 100 GHz, de acordo com as bandas de frequência já identificadas na WRC-19”, destaca Rui Campos, coordenador do Centro de Telecomunicações e Multimédia do INESC TEC, também envolvido na elaboração deste documento. Segundo o investigador, a disponibilidade de larguras de banda ultra largas nestas faixas de frequência vai contribuir para o desenvolvimento de sistemas de comunicações sem fios de muito alto débito, que vão permitir suportar novas aplicações, incluindo data centers sem fios e realidade virtual, aumentada e mista, com requisitos de qualidade de serviço que hoje não são cumpridos pelo 5G.
A mudança tecnológica, impulsionada pela evolução da ciência, tem vindo a acelerar, e a intensificar, a emergência de desafios e oportunidades a nível global. Estes, por sua vez, geram a necessidade de respostas adequadas de políticas públicas, bem como novos mecanismos e sistemas de apoio à sua formulação, que permitam que a tomada de decisão nesta esfera seja realizada mobilizando evidência científica. O INESC TEC está também a evoluir na resposta a estes desafios e oportunidades, investindo na viabilização de contributos neste domínio e alinhando-os com as escolhas estratégicas de onde focar e envolver os seus esforços.
(*) Mercados ou sectores da sociedade em que se prevê que as tecnologias e sistemas 5G venham a ser bastante utilizados.
Os investigadores do INESC TEC mencionados na notícia têm vínculo ao INESC TEC e UP-FEUP.
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