Os resultados dos projetos de investigação devem ser considerados um bem público. Este tem sido o princípio motivador do movimento do Acesso Aberto e, ao fim de alguns anos, foi acolhido pelas agências financiadoras, tanto a nível europeu, como em Portugal. O argumento das agências é mais direto: o que é produzido com dinheiro público deve estar disponível publicamente. Em 2014, a FCT aprovou uma ‘Política sobre Acesso Aberto a Publicações Científicas resultantes de Projetos de I&D Financiados pela FCT’, em que afirma inequivocamente que “Todas as publicações sujeitas a arbitragem por pares ou a outros processos de revisão ou validação científica que incluam resultados de I&D financiados total ou parcialmente pela FCT devem ser obrigatoriamente depositadas pelos autores, em versão final, pelo menos num repositório integrante da rede RCAAP – Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal, sem prejuízo do seu possível depósito em outros repositórios”.
Em 2015, um grupo de trabalho no âmbito do ERCIM (European Research Consortium for Informatics and Mathematics, do qual o INESC TEC faz parte), partindo da experiência de vários dos institutos que o integram, produziu o relatório ‘BOM@ERCIM — Towards an open access policy for ERCIM’ que, entre as conclusões que apresenta, inclui a recomendação de a avaliação de desempenho dos investigadores ser baseada nas publicações em acesso aberto disponíveis no respetivo repositório institucional.
Com o intuito de facilitar o cumprimento destas orientações por parte dos investigadores, o INESC TEC criou o seu Repositório Institucional, baseado no software de gestão documental DSpace, integrou-o na rede RCAAP, e incentivou os investigadores a nele depositarem os textos integrais das suas publicações, em versão final, antes ou após a formatação do editor de publicação, dependendo das políticas deste.
A figura 1 mostra a evolução do número de publicações registadas no Authenticus por cluster do INESC TEC, entre 2013 e 2018. A figura 2 mostra a percentagem destas publicações que possuem texto integral associado no Repositório Institucional.
A conclusão é patente. Se nos primeiros anos, até à avaliação institucional de 2017, se registaram taxas entre 60% e 80% de textos integrais colocados no Repositório, a partir daí houve uma redução drástica desses valores. Se muitas das publicações em causa continuam disponíveis em acesso aberto noutros locais, a presença do repositório do INESC TEC no RCAAP fica claramente subvalorizada por esta situação, e a facilidade de pesquisar a produção científica do INESC TEC prejudicada.
O BOM Report vai além do aspeto do acesso aberto ao artigo final, propondo um modelo de maior transparência em todo o processo de investigação, o qual prevê a publicação de versões anteriores à final. Isto significa um certo desligamento entre a publicação e a revisão por pares, sendo imaginável que a própria discussão de revisão possa ser associada ao artigo, como material complementar.
Entre os outros materiais cuja publicação se recomenda, como os registos de laboratório ou de trabalho de campo, avultam os conjuntos de dados que fundamentam os resultados apresentados. A publicação dos conjuntos de dados é fundamental para garantir a reprodutibilidade do estudo efetuado e, portanto, é cada vez mais exigida seja pelas agências financiadoras, seja pelas revistas de topo. Para além disso, a obtenção de um bom conjunto de dados é, por vezes, irrepetível – por exemplo, no caso de fenómenos naturais – e, noutras situações muito cara, dependendo das condições para a montagem das experiências, e quase sempre exige muita competência e esforço por parte do investigador responsável. Por tudo isto, os conjuntos de dados, devidamente organizados e descritos, têm sido progressivamente encarados como resultados de investigação em si e não só enriquecedores do currículo dos respetivos autores, como valorizando os artigos a que estão associados e atraindo o interesse e as citações de outros investigadores.
Reconhecendo isto, a FCT publicou, em simultâneo com a Política de Acesso Aberto, uma ‘Política sobre a Disponibilização de Dados e outros Resultados de Projetos de I&D Financiados Pela FCT’ que, embora de uma forma menos imperiosa, recomenda fortemente que os dados obtidos com financiamento público sejam disponibilizados publicamente.
Com o intuito de facilitar o cumprimento desta orientação, o INESC TEC montou um Repositório de Dados de Investigação, baseado no software CKAN, destinado a arquivar conjuntos de dados produzidos ou utilizados nos seus projetos. Este repositório oferece um serviço de identificação dos conjuntos de dados (digital object identifier, ou DOI), que facilita a sua citação, um serviço de preservação com backups redundantes e um serviço de visualização baseado em Jupyter Notebooks.
Nas figuras 3 e 4, pode ver-se que todos os clusters têm depositado conjuntos de dados no RDM, embora com intensidade desigual e que, após o efeito inicial de novidade, se tem assistido a um crescimento da utilização.
O Repositório de Dados está também agregado no RCAAP e constitui um instrumento para promover os princípios FAIR (findable, accessible, interoperable, reusable) que governam a gestão de dados de investigação.
A relevância dos dados no processo de investigação conduziu também à exigência de inclusão nas propostas de projetos, em particular europeus, de Planos de Gestão de Dados. O Serviço de Apoio à Gestão, que assume a responsabilidade da Gestão de Informação no INESC TEC, está em condições de apoiar os investigadores na elaboração desses planos.
Gabriel David, Administrador Executivo
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