As pessoas que exercem atividade profissional numa dada organização partilham com ela um interesse primário em concretizar a respetiva missão e valores. Contudo, quer na sua atividade profissional, quer na sua esfera pessoal, podem ser portadoras de outros interesses diversos e legítimos, interesses secundários (e.g., exercício de atividades ou posse de interesses financeiros em empresas externas pelo próprio ou por familiares diretos), que se podem sobrepor aos interesses associados à atividade que exercem na organização, podendo dar azo a decisões que resultem em benefícios indevidos para o próprio, para os seus familiares, ou para o seu círculo de amigos, em detrimento dos interesses da organização, originando conflitos de interesses.
Em consequência, as organizações procuram assegurar uma regulação dos conflitos de interesses que possam ocorrer no seu seio, tendo em vista a preservação de valores como a legalidade, lealdade, transparência, confiança e ética. De notar que a sociedade tem vindo a revelar uma crescente sensibilidade para a questão dos conflitos de interesses, pela denúncia que a comunicação social e diversos atores da sociedade civil têm vindo a fazer de situações abusivas – e/ou eticamente censuráveis – relacionadas com interesses sobrepostos, incompatíveis entre si.
Neste contexto, em junho de 2017 o Conselho Geral do INESC TEC, sob proposta do CA, aprovou a Política para a Gestão de Conflitos de Interesses da instituição, tendo em vista assegurar a independência e a integridade das atividades que realiza, bem como garantir a transparência relativamente aos interesses de colaboradores que possam ou devam ser conhecidos pela própria instituição, pelos seus órgãos e serviços, por outros colaboradores e pelas entidades com que se relaciona. A aplicação desta Política é cometida a uma Comissão para a Gestão dos Conflitos de Interesses (CGCI), nomeada pelo CA.
Esta Política aplica-se a todos os colaboradores qualificados como recursos humanos integrados, sendo igualmente aplicável a outros colaboradores que participem de forma regular nas atividades da instituição e sejam enquadrados por uma relação contratual formal com ela.
Deve realçar-se que a adoção de uma política para a gestão de conflitos de interesses pelo INESC TEC foi um ato pioneiro, em Portugal, no âmbito das instituições de ensino superior e de investigação e desenvolvimento, colocando-se, assim, o INESC TEC numa posição de liderança também neste importante domínio!
A execução no terreno da Política foi confrontada inicialmente com algumas dificuldades, de que se destaca a, à altura, escassa cultura na instituição no domínio dos conflitos de interesses, o que atrasou a compreensão geral para a necessidade da adoção de uma política para a gestão de tais conflitos, para defesa, tanto da instituição como de cada um dos seus colaboradores, perante as consequências da perceção pela sociedade de conflitos de interesses envolvendo o INESC TEC. Para ultrapassar tais dificuldades foi constituída uma plataforma informática de suporte ao Processo de Gestão de Conflitos de Interesses, de modo a automatizar e a facilitar o mais possível a intervenção dos colaboradores no cumprimento das diretivas da Política. Foi também elaborado um conjunto de documentos, disponíveis nessa plataforma, contendo informação diversa sobre a Política tendo em vista divulga-la na instituição, fazer pedagogia sobre a mesma e orientar os colaboradores no seu cumprimento.
Após três anos de aplicação da Política, adquirida experiência significativa neste domínio pelo INESC TEC e conseguida uma cultura interna de compreensão para a sua necessidade, com aceitação generalizada na instituição, pode dizer-se que o processo está próximo da estabilidade e da velocidade de cruzeiro.
Este sucesso foi possível graças à ação empenhada de vários serviços da instituição, ao empenhamento colocado pelos colaboradores na compreensão e aceitação das metodologias implementadas e ainda ao apoio constante dos órgãos de gestão do INESC TEC.
José Marques dos Santos – Presidente da CGCI do INESC TEC
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