INESC TEC lança debate sobre a dimensão ética da investigação no setor da defesa

As recentes mudanças geopolíticas internacionais trouxeram o debate sobre o setor da defesa para o centro da discussão na União Europeia. Um tema com impacto na comunidade científica, quer a nível europeu quer nacional, dado que a ligação dos projetos de investigação à área da defesa e às possíveis aplicações militares apresentam novas e complexas questões. Nesse sentido, o INESC TEC dá, em 2024, início a um ciclo de conferências online intituladas “INESC TEC Open Talks sobre Ética na Investigação e Defesa”, a inaugurar já em setembro.

Entre as questões novas por responder estão, por exemplo como se garante que o desenvolvimento das tecnologias seja feito de forma transparente e que o uso dessas tecnologias, aplicado a sistemas de defesa, seja feito de forma responsável e ético. E os direitos humanos? Como é que é possível evitar que as tecnologias de vigilância ou de reconhecimento emocional, especialmente quando combinadas com sistemas de AI que utilizam dados biométricos, não se tornem excessivas e ponham em causa os direitos humanos e os princípios democráticos?

“A comunidade científica deve debater as questões relacionadas com a ética na investigação na área da defesa. Temos de, em conjunto, falar de, por exemplo, quão razoável é – e de que forma é que endereçamos essa questão – o direito que os investigadores têm de alegar objeção de consciência em participar em projetos relacionados com a área da defesa, com base nas suas convicções éticas e morais. Podemos – ou será que devemos – impor limites às objeções? Ou, por outro lado, devemos é garantir que o desenvolvimento de possíveis sistemas de defesa tenha uma garantia de proteção da população civil e de infraestruturas não combatentes? É viável implementarmos protocolos que garantam a segurança dos civis?”, explica Pedro Guedes de Oliveira, presidente da Comissão de Ética do INESC TEC, responsável por esta iniciativa.

Para garantir uma discussão frutífera e com impacto nas políticas públicas, o INESC TEC está a reunir um conjunto de especialistas, nacionais e internacionais, em cada uma das sessões. Cada talk começará com uma palestra inicial, seguida de debate entre os oradores e a audiência.

Estão, para já, confirmadas três sessões – 12 de setembro, 1 de outubro e 26 de novembro.

A sessão de estreia, a realizar no dia 12 de setembro, às 17h00, e apenas disponível em português, intitula-se “O humanismo sem fronteiras”. Será conduzida por Álvaro Vasconcelos, fundador do Fórum Demos e detentor da Cátedra José Bonifácio da Universidade de São Paulo. Este orador, colaborador regular em órgãos de comunicação social como Público, Diário de Notícias, Expresso, RTP, SIC ou Porto Canal, pretende colocar à discussão a forma como devemos responder a um humanismo sem fronteiras, baseado numa agenda de compaixão, de defesa dos direitos daqueles que não têm direitos, e de justiça social. Propondo uma agenda assente num novo multilateralismo ao serviço da humanidade, este orador – um forte opositor ao regime do Estado Novo e que chegou a viver no exílio – defende que só essa visão vai permitir a preservação do estado democrático. A inscrição na sessão “O humanismo sem fronteiras” pode ser feita aqui.

“O meu sistema de reconhecimento facial é 100% rigoroso – é uma boa notícia?” é o nome da segunda talk, que terá lugar no dia 1 de outubro, às 17h00. Esta sessão, em inglês, será conduzida por Catherine Tessier, diretora de investigação do ONERA – o laboratório aeroespacial francês, localizado na cidade de Toulouse -, onde é também a responsável pelo gabinete de Ética e Integridade na Investigação. “A investigação digital tem aplicações em muitos domínios, incluindo aplicações militares. Técnicas como, por exemplo, o reconhecimento facial, podem ser utilizadas para diferentes fins, incluindo desbloquear um smartphone, localizar pessoas nas ruas ou até para selecionar pessoas automaticamente” – é este o mote para a discussão da segunda sessão, como explica a própria oradora. O objetivo desta segunda sessão é discutir a deliberação ética necessária que os investigadores devem colocar em prática, de forma paralela ao seu trabalho científico, de modo a irem para além de uma mera aceitação ou objeção. Questões como “que argumentos podem ser utilizados para aceitar ou não participar num projeto de investigação, com base nos seus valores éticos” vão ser discutidas nesta sessão, cuja inscrição é passível de ser feita aqui.

A terceira sessão, a realizar a 26 de novembro, às 17h00, será conduzida por Virginia Dignum, docente na Universidade de Umeå, na Suécia, e, entre muitas outros cargos e distinções, membro do grupo de peritos de alto nível da Comissão Europeia sobre Inteligência Artificial. “Para além da moda da IA: o equilíbrio entre inovação e responsabilidade social” – é o tópico da terceira sessão. Virginia Dignum tem como objetivo discutir a necessidade de uma abordagem responsável de IA que enfatize a confiança, a cooperação e o bem comum. Para a oradora, assumir responsabilidades envolve regular, governar, sensibilizar e também desenhar sistemas de AI que tenham, em consideração, valores, implementação de regulação, governance, monitorização e respeito por acordos e normas. “Inteligência artificial responsável não é uma opção, mas a única forma de avançar em IA” – revela Virginia Dignum. A inscrição para a terceira talk pode ser feita aqui.

As restantes sessões serão anunciadas oportunamente.

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