Está em curso uma das decisões mais consequentes para a ciência e inovação em Portugal. Enquanto aguardamos a nova proposta de Lei da Ciência, avança também a definição dos domínios estratégicos de Investigação e Inovação que orientarão a futura afetação de financiamento pela nova Agência para a Investigação e Inovação (AI²)[1]. Esta definição está a ser conduzida por um processo aberto e participativo.
Importa perceber o que muda e de que forma podemos participar. A criação da AI² constitui uma reforma estrutural do sistema científico e tecnológico nacional: reúne numa única agência a promoção, o financiamento e a avaliação das entidades e atividades de investigação fundamental e aplicada, de valorização do conhecimento, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, procurando transformar o investimento científico em valor económico e social. O objetivo é claro: mais e melhor ciência, com maior impacto social e económico.
O processo participativo de Avaliação Estratégica, lançado em fevereiro, tem como objetivo definir os domínios estratégicos e a alocação orçamental às áreas de I&D, domínios e à Unidade de Promoção da Inovação[2]. Após a apresentação pública da metodologia, seguiram-se um conjunto de reuniões com diversas entidades do sistema científico nacional, eventos e mesas temáticas, nos quais o INESC TEC teve uma participação ativa. Estas iniciativas procuraram identificar potencialidades, debilidades e ambições do Ecossistema Nacional de Investigação e Inovação e contribuir para a definição dos chamados Fatores Críticos de Decisão, que deverão constituir os critérios para a seleção das áreas de I&D e dos domínios estratégicos da nova agência[3].
A fase que se segue é, por isso, a mais crucial: é aquela em que a comunidade do INESC TEC poderá posicionar-se sobre os domínios estratégicos e os critérios para o financiamento das diferentes áreas de atividade da nova Agência.
Para preparar essa fase, importa ter presente o que poderá definir um domínio estratégico. Mais do que um grande tema, deve ser uma escolha fundamentada em evidência. A experiência de definição das estratégias de especialização inteligente sugere a avaliação de diferentes eixos: o contributo para desafios societais, o potencial científico e tecnológico, o potencial de mercado, a capacidade de transformação da economia e, sem excluir, uma componente prospetiva de desenvolvimento de áreas científicas e tecnológicas emergentes. É ainda crucial que a aposta em domínios estratégicos seja complementada por um financiamento adequado da ciência, viabilizando trabalhos disruptivos e exploratórios.
Os domínios a propor deverão ainda alinhar com as áreas prioritárias europeias – as policy windows do 10.º Programa-Quadro em discussão, os exercícios nacionais de estratégia científica e de especialização inteligente; e as estratégias políticas nacionais sectoriais. Será nessa interseção que a excelência científica e a inovação se transformam em impacto financiado.
O nosso contributo só terá peso se for articulado e alargado, tirando partido da nossa missão alinhada com os desafios societais, da nossa experiência nacional e europeia, da multidisciplinaridade das equipas e da nossa atividade transversal nos vários setores da economia.
Foi com esse intuito que promovemos uma primeira mobilização da equipa interna, com o objetivo de submeter um conjunto de propostas ao Encontro Ciência e Inovação 2026, que terá lugar nos dias 15 e 16 de julho, em Lisboa, sob o mote “Preparar o Futuro”. Os contributos submetidos estão alinhados com quatro áreas convergentes com as policy windows europeias: Descarbonização da Indústria e Transição Climática; Soberania Digital e Liderança Tecnológica; Floresta, Agricultura e Bioeconomia; e Resiliência, Segurança, Defesa e Espaço.
A partir deste primeiro esforço de participação, gostaríamos agora de alargar a iniciativa, mobilizando a comunidade para se organizar em grupos interdisciplinares e desenvolver documentos de posição alinhados com as nossas competências e setores de atuação. Estes documentos deverão identificar desafios de investigação para os próximos anos, ações que reforcem a capacidade de angariação de financiamento europeu, áreas em que Portugal possa afirmar uma posição diferenciadora na Europa e formas de maximizar a valorização dos resultados.
Como ponto de partida, e mantendo abertura à definição de outras propostas, identificamos seis áreas em que temos uma intervenção relevante e que poderão contribuir para a definição dos domínios estratégicos: Descarbonização da Indústria e Energia; Soberania Digital; Saúde; Floresta, Agricultura e Bioeconomia; Oceano; e Segurança, Defesa e Espaço. Em cada domínio, deverá ser privilegiada uma abordagem multidisciplinar, integrando dimensões transversais e tecnologias críticas como fatores habilitadores, capazes de contribuir para diferentes áreas de aplicação.
As decisões dos próximos meses vão moldar o financiamento e as prioridades da ciência portuguesa para a próxima década. O INESC TEC tem o dever – e a oportunidade – de contribuir para um processo informado, participado e baseado em evidência.
Por Clara Gouveia, membro do Conselho de Administração
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