Imagine que, ao aceder a uma rede social, lhe é pedido que comprove a sua idade através de reconhecimento facial. Aceitaria? Até que ponto estamos dispostos a sacrificar a privacidade para proteger menores na internet?
O tema é complexo, controverso e sensível e é isso mesmo que o torna essencial para o debate. A investigadora do INESC TEC, Ana Filipa Sequeira, participou como oradora no painel “Age Control”, integrado na cerimónia de entrega do Prémio ISOC 2025, que decorreu no Departamento de Línguas e Culturas da Universidade de Aveiro que, em primeira instância, distinguiu o artigo “A ténue linha entre teorias da conspiração e opinião: por que humanos e IA têm dificuldade em diferenciá-las” e fomentou o debate sobre desafios emergentes na governação digital.
O evento, promovido pelo capítulo português da Internet Society, incluiu uma discussão sobre o controlo de idade online. A conversa partiu da apresentação do Relatório sobre o Controlo da Idade / Garantia da Idade, aprovado pelo Parlamento Europeu em novembro de 2025, que enquadra o uso de mecanismos como verificação, estimativa ou autodeclaração de idade para proteger menores no ambiente digital. O debate centrou-se na crescente pressão regulatória na União Europeia e noutras jurisdições para implementar sistemas eficazes de controlo de idade, num contexto marcado por preocupações com segurança online, proteção de dados e direitos digitais.
Moderado por Ana Cristina Aguiar, Presidente do Capítulo Português do Porto, o debate contou com a participação da investigadora do INESC TEC, Ana Filipa Sequeira, de Robin Wilton, Diretor da Internet Society da Internet Trust, e Luís Vidigal, especialista em Governança Digital.
Mas afinal, como garantir a proteção de menores online sem comprometer a privacidade dos utilizadores?
Esta foi uma das questões centrais do debate, para o qual Ana Filipa Sequeira levou a perspetiva da investigação em inteligência artificial, análise de imagem e tecnologias biométricas.
A investigadora do INESC TEC explicou como os sistemas de controlo de idade podem recorrer a estas tecnologias, alertando simultaneamente para as suas limitações e para os cuidados necessários na sua aplicação prática. “Quando os sistemas dependem de imagens, padrões de comportamento ou outros dados pessoais, existe o risco de recolherem mais informação do que a necessária, contribuindo para rastreamento prolongado ou para a criação de perfis digitais detalhados”. Se não forem cuidadosamente projetadas, as ferramentas de verificação de idade podem, portanto, criar riscos à privacidade que vão além de sua finalidade original, afirmou.
Nesse sentido, Ana Filipa Sequeira defendeu que os mecanismos de verificação de idade devem ser concebidos com proteção de privacidade desde a origem e restringir-se exclusivamente à confirmação da idade. “O controlo de idade deve ser transparente, proporcional e respeitador dos direitos dos utilizadores, sem se transformar numa ferramenta de vigilância ou de recolha excessiva de dados.”, sublinhou.
O debate evidenciou ainda lacunas científicas relevantes, nomeadamente na avaliação da eficácia dos métodos de verificação de idade, no impacto sobre a privacidade e no risco de discriminação algorítmica. Neste contexto, o contributo de instituições de investigação como o INESC TEC foi apontado como essencial para garantir abordagens baseadas em evidência.
Ao colocar a privacidade e a confiança no centro da discussão, a participação do INESC TEC reforça o papel da investigação portuguesa na definição de políticas e tecnologias digitais mais equilibradas, num momento em que o controlo de idade se afirma como uma prioridade na agenda europeia.
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