Onde se traça a linha entre a transparência e a privacidade nos serviços digitais? Como pode o cidadão, enquanto utilizador de serviços, validar o correto seguimento do seu processo, sem que tal comprometa o sigilo a que os respetivos prestadores estão obrigados a seguir? O projeto PeT – Privacidade e Transparência, liderado pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) e em colaboração com a Universidade do Minho (UMinho), que pretende garantir a transparência e a privacidades nos serviços digitais ficou em segundo lugar da 4ª edição do Prémio IN3+, Um Milhão para a Inovação, recebendo, assim, 250 mil euros para poder ser colocada no mercado, numa primeira fase, a nível nacional, em serviços públicos e privados, nomeadamente, nas áreas da saúde, educação e justiça.
Esta é uma questão na ordem do dia, tal como prova o mais recente Eurobarómetro sobre as atitudes dos cidadãos da União Europeia sobre a corrupção. De acordo com o estudo, a corrupção é sentida como comum por cerca de 93% dos cidadãos portugueses e 70% dos europeus.
“Mais transparência contribui para o combate à corrupção e para a correta perceção da existência de corrupção, apontadas em vários estudos. No entanto, para isso, temos de lidar com o conflito existente entre transparência e privacidade e é aqui que entra o PeT. No contexto da transição digital, ter transparência e privacidade na gestão de dados dos serviços digitais, nomeadamente, em contextos de contratação pública, concursos de admissão de pessoal, prestação de serviços, entre outros, é um problema real e representa o grande desafio de inovação do PeT, explica Ana Nunes Alonso, investigadora do INESC TEC e professora da Escola de Engenharia da UMinho.
“Por um lado, é fundamental que sejam publicados os indicadores de desempenho que permitam o controlo público das atividades dos prestadores de serviços e, por outro lado, é preciso que seja possível a respetiva validação pelos próprios utentes e pelo público em geral, especialmente, no contexto da sua experiência particular”, acrescenta.
Com isto, a solução PeT, alavancando o estado da arte nas áreas da criptografia e da gestão de dados, vai permitir a validação dos compromissos de desempenho assumidos pelos próprios prestadores de serviços como, por exemplo, o tempo máximo de espera para acesso a um serviço, sem revelar os dados subjacentes dos cidadãos envolvidos, garantindo a privacidade e a transparência dos mesmos, resultando numa maior confiança nas instituições por parte dos cidadãos.
Ainda assim, a tecnologia PeT em si não se limita apenas ao contexto de listas ou filas de espera, já que passa a ser possível atestar afirmações sobre o conteúdo de bases de dados de entidades terceiras sem o revelar.
O INESC TEC já tinha vencido uma vez o Prémio IN3+, uma iniciativa promovida pela Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), em parceria com a Agência Nacional de Inovação (ANI) e com o Alto-Patrocínio do Presidente da República Portuguesa, que tem como objetivo apoiar a criação de novas ideias, nacionais e internacionais, promovendo a investigação e a inovação em Portugal. O prémio de 250mil euros agora recebido vai servir para transformar a tecnologia de base numa solução à escala real, contribuindo para a inovação na oferta de produtos e serviços capazes de chegar à sociedade em geral, aumentando a transparência na prestação de serviços públicos e privados.
O prémio foi entregue no dia 22 de fevereiro, num evento que decorreu no edifício da Casa da Moeda, em Lisboa, e contou com a participação da equipa do PeT, nomeadamente, Rui Oliveira, membro do Conselho de Administração INESC TEC, Ana Nunes Alonso, José Orlando Pereira e Nuno Faria, investigadores do INESC TEC. José Manuel Mendonça, Presidente do Conselho de Administração do INESC TEC, também marcou presença no evento.
Os investigadores do INESC TEC mencionados na notícia têm vínculo ao INESC TEC, UMinho e UP-FEUP.
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